A Comissão Europeia publicou um relatório sobre a análise das intervenções de emergência para fazer face aos elevados preços da energia. Nele se conclui que as medidas temporárias e de emergência introduzidas no mercado da energia, no final de 2022, contribuíram para acalmar a crise energética nos mercados europeus, a par das restantes propostas de emergência adotadas em 2022.
Num relatório sobre a revisão das intervenções de emergência para fazer face aos elevados preços da energia, apresentado hoje ao Conselho, a Comissão considera que as medidas de emergência temporárias introduzidas no mercado da energia no final do ano passado – medidas de redução da procura de eletricidade, limite das receitas infra marginais e regras de fixação dos preços de retalho – contribuíram para acalmar os mercados europeus da energia, juntamente com as outras propostas de emergência adotadas em 2022. O relatório conclui igualmente que, uma vez que a oferta e os preços do mercado da eletricidade da UE se alteraram consideravelmente em relação aos níveis recorde do ano passado, não parece necessário ou aconselhável prolongar estas medidas de emergência no momento atual. A Comissão confirma que não irá propor um prolongamento destas medidas de crise. Ao mesmo tempo, o relatório recorda que certos aspectos destas regras foram incluídos nos ajustamentos estruturais a mais longo prazo nas propostas de conceção do mercado da eletricidade apresentadas pela Comissão em março.
O relatório observa que os preços da eletricidade diminuíram para menos de 80 EUR/MWh e que os preços do gás não só diminuíram como também estabilizaram, de tal forma que os picos de preços da eletricidade observados ao longo de 2022 são considerados “menos prováveis de ocorrer no próximo inverno”.
No que diz respeito às medidas de redução da procura de eletricidade, cada país da UE aplicou medidas para reduzir a procura de eletricidade, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e medidas específicas de poupança de energia. Os países da UE comunicaram que respeitaram amplamente o objetivo vinculativo de reduzir o consumo de eletricidade em 5% nas horas de ponta – um passo importante para aliviar a pressão sobre os preços. As medidas de resposta à procura que alguns países da UE aplicaram são importantes para o bom funcionamento dos mercados da eletricidade, pelo que a Comissão apresentou certos elementos estruturais baseados nos ensinamentos retirados das medidas de crise na sua proposta de conceção do mercado da eletricidade.
A aplicação do limite máximo das receitas inframarginais variou muito entre os países da UE – tanto em termos do nível do limite máximo como do âmbito temporal. O relatório observa que a maior estabilidade nos mercados do gás e da eletricidade significa que os preços têm descido constantemente abaixo do nível do limite máximo das receitas.
O relatório salienta também que 12 dos 25 países da UE aproveitaram a possibilidade de alargar o âmbito da regulação dos preços de retalho em tempos de crise às PME e de aplicar a regulação dos preços abaixo dos custos em determinadas condições. Por exemplo, mais 7 países da UE introduziram a regulação de preços para os agregados familiares – para além da intervenção pública na fixação de preços para os agregados familiares que já existia antes da crise em 11 países da UE; 4 comunicaram ter introduzido preços de retalho regulados para as PME e 2 comunicaram regimes de compensação para as PME. Vários países da UE comunicaram regimes baseados em limites máximos de consumo, incluindo intervenções na fixação de preços ou regimes de compensação direta ou indireta para os consumidores finais.