Apoio Compensação aos municípios pela instalação de Centros Eletroprodutores

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ENQUADRAMENTO O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, conta entre as suas finalidades e objetivos com o financiamento de entidades, atividades ou projetos que visem promover uma transição justa. O atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem conduzido a uma grande instabilidade no … Ler mais