A Comissão Europeia adotou novas regras sobre o acesso aos dados de contagem e consumo de eletricidade. A medida visa reforçar a proteção dos consumidores e garantir que os dados sobre medição e consumo nos países da UE usam um modelo de referência comum.
A Comissão Europeia adotou hoje novas regras sobre o acesso aos dados de contagem e consumo de eletricidade. O seu objetivo é continuar a proteger os consumidores e capacitá-los, através da digitalização, para serem mais ativos na transição energética. Os requisitos e procedimentos aplicados ao abrigo deste novo direito derivado assegurarão que os dados relativos à medição e ao consumo nos países da UE utilizem um modelo de referência comum.
O regulamento de execução hoje publicado é o primeiro de uma série de regulamentos deste tipo, que serão adotados nos próximos dois anos para facilitar a interoperabilidade dos dados dos consumidores de energia, em conformidade com o artigo 24.º da Diretiva Eletricidade (UE/2019/944), e um dos principais resultados do Plano de Ação para a Digitalização da Energia de outubro passado. Os regulamentos subsequentes centrar-se-ão nos dados relativos à mudança de fornecedor, à resposta à procura e a outros serviços.
Ao abrigo da nova lei, os consumidores poderão aceder facilmente aos seus dados de contagem e autorizar que os dados relativos ao seu consumo ou produção de energia sejam utilizados por terceiros de forma a beneficiá-los. Isto pode incluir, por exemplo, receber uma estimativa personalizada do contrato mais adequado e económico para satisfazer as suas necessidades energéticas, instalações de energias renováveis ou poupanças de energia. Desta forma, as novas regras são um importante facilitador do Pacto Ecológico Europeu e do REPowerEU, permitindo que os consumidores participem ativamente na transição energética e dando-lhes acesso a energia a preços mais acessíveis.
Para as empresas e os operadores de sistemas, estas regras, e as que virão com a próxima vaga de actos de execução em matéria de dados, facilitarão o seu funcionamento no mercado interno e o fluxo fácil, seguro e protegido de dados para aqueles que deles necessitam. Por sua vez, isto ajudará os operadores a melhorar os processos existentes e a incentivar o desenvolvimento e a prestação de novos serviços energéticos, como a partilha de energia e a resposta à procura.