A tarifa era paga pelos produtores de eletricidade. Agora, as empresas passam a poder imputá-la aos clientes. A nova ministra da Energia diz que não lhe faz “confusão” serem os consumidores a arcar com a despesa.
Os consumidores podem vir a ser obrigados a pagar um novo custo na fatura da eletricidade. Vai servir para financiar a tarifa social de energia, o desconto na conta da luz dado a quem tem menos rendimentos. As regras mudaram agora, mas são relativas a novembro de 2023. Por isso, vai ser preciso pagar com retroativos e com juros.
O custo para os clientes é 0,3 cêntimos por kWh. Se um terço de cêntimo pode não parecer significativo, num país em que a fatura média anda à volta dos 275kWh, com este custo, a fatura pode aumentar mais de 80 cêntimos todos os meses. Ao final do ano, são mais 10 euros.
O dinheiro vai servir para pagar a tarifa social de energia – um desconto, na conta da luz (de quase 34%) que chega a 800 mil famílias com prestações sociais, e que até agora era financiado pelos produtores de eletricidade.
Com as novas regras, os produtores passam a pagar um terço da tarifa e as empresas o resto (a maior parte do valor), mas a lei permite que as empresas passem o custo para os clientes.
A medida foi aprovada pelo governo PS, no final de 2023, mas a diretiva que estabelece as regras, feita pela entidade Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), só foi publicada na última semana.
Há 150 milhões de euros para pagar, dos quais mais de 100 milhões podem vir a ser imputados aos clientes, se as empresas assim o decidirem.
O novo Governo, não se compromete. Questionada sobre se admite revogar a medida, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, nada adianta. “É uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter”, declarou.
Uma vez que a lei foi aprovada no final do ano passado, os valores de novembro e dezembro já estão em dívida. Têm, por isso, de ser pagos com retroativos e com juros.
No total, os clientes poderão ter de pagar 9,4 milhões de euros na conta da luz relativos a 2023, com juros de 4,378%, o valor da Euribor a 12 meses.
As empresas não podem, contudo, cobrar o valor aos consumidores sem avisar primeiro.
Contactada pela SIC, a EDP, empresa com maior quota do mercado, disse estar ainda a avaliar a diretiva. Há, no entanto, empresas que avisaram os clientes que iam imputar os custos na fatura de abril, ainda a diretiva não tinha saído.