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Como é possível que um dos maiores negócios do país não pague impostos?

EDP Não paga Impostos

Foi o Paulo Meirinhos – o conhecido músico dos Galandum Galundaina, uma banda que há mais de 20 anos contribuiu para manter vivo o património musical das Terras de Miranda, seja através dos seus álbuns, do festival itinerante que organizam ou dos instrumentos que constroem, entre os quais o famoso “guitarro”, feito por Meirinhos a partir de velhas latas de óleo – quem primeiro me alertou para o problema. A questão pode agora resumir-se assim: há anos que as barragens no nordeste transmontano são uma enorme fonte de lucro para a EDP, mas cuja riqueza não é distribuída pelo território onde estão instaladas, entre outras razões porque os impostos são pagos considerando a sede da empresa, Lisboa; na semana passada, a EDP vendeu seis barragens num negócio avaliado em 2,2 mil milhões de euros, que precisou de autorização do Governo; esse negócio aconteceu sem que houvesse lugar ao pagamento de impostos; foi assim subtraída ao Estado, e portanto à comunidade, uma receita de 110 milhões de euros de imposto de selo, para além do que a EDP não pagará de IRC.

É um escândalo que o Movimento Cultural da Terra de Miranda tem denunciado ativamente Como é possível que o Governo tenha dado uma borla fiscal de tantos milhões à EDP, submetendo-se de forma tão servil aos interesses instalados da energética, desprezando o interesse público e abdicando de recursos que seriam determinantes para uma região tão empobrecida? Irá ainda o Governo acionar uma cláusula anti-abuso (e tudo indica que pode fazê-lo, ao abrigo da Lei Tributária) e exigir o pagamento deste dinheiro? Ou a reunião com os municípios, agendada para o próximo dia 28, servirá apenas para anunciar mais umas “migalhas à conta do Orçamento do Estado”?

Óscar Afonso, presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, publicou no Expresso, há uns dias, um artigo lapidar sobre este negócio, um dos maiores da história do nosso país. No seu texto, explica como “enquanto a EDP se engrandecia a Terra de Miranda foi definhando”, sublinhando o gritante contraste entre a lógica extrativa da empresa, que acumulou com estas seis barragens lucros de 7 mil milhões de euros à conta da exploração deste recurso natural ao longo das últimas décadas, ao mesmo tempo que as terras de onde essa fortuna foi extraída têm vivido um processo de empobrecimento, despovoamento e depressão económica e social. O economista faz um exercício elucidativo: os concelhos de Miranda e Mogadouro têm um PIB per capita que os coloca “nas posições 182 e 225 entre os 308 que o País tem”, mas se porventura fosse contabilizada a riqueza efetivamente produzida neste território pelas barragens, “o PIB per capita de Miranda passa para 5º do país e o de Mogadouro para 25º”.

O que se passa nas Terras de Miranda não é, infelizmente, muito diferente do que acontece noutros territórios em todo o mundo. Grandes empresas têm práticas extrativas dos recursos naturais, fazem um enorme lóbi junto dos Governos, acenam ao poder local promessas de desenvolvimento e de retorno económico que nunca se concretizam, e instalam os seus negócios sem contrapartidas, empobrecendo regiões inteiras com a cumplicidade dos Estados que deveriam garantir não apenas o pagamento de impostos mas a repartição daquelas mais-valias pelos territórios onde elas são feitas. O valor da borla fiscal agora dada à EDP, 110 milhões, pode ser uma pequena migalha para esta empresa, mas faria uma enorme diferença nestes concelhos, onde resistentes como Meirinhos e tantos outros lutam para que as escolas públicas funcionem, para que o conhecimento não se perca, para que uma tradição musical não desapareça, para que a economia não morra e para que haja país para além dos centros urbanos.

Como pergunta o Movimento Cultural da Terra de Miranda, como é possível que um dos maiores negócios da história de Portugal não pague impostos? É preciso que um escândalo como estes ganhe centralidade mediática para que o Governo atue? Não nos calemos então até que seja feita justiça.

José Soeiro

Fonte: https://expresso.pt/opiniao/2020-12-25-Como-e-possivel-que-um-dos-maiores-negocios-do-pais-nao-pague-impostos-

Campanha de angariação de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos até 15 de Dezembro

resíduos de equipamentos eléctricos

O NERBA junta-se à Mautomotive, que por sua vez se alia à campanha da AIMMAP e da WEEECYCLE, para a angariação de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Pela quantidade de REEE recolhida pela WEEECYCLE reverterá um valor monetário para uma Instituição Particular de Solidariedade Social – IPSS.

Se quiser fazer parte desta campanha, pode trazer para o NERBA (Avenida das Cantarias, n.º 140, 5300-107 Bragança), até 15 de dezembro, este tipo de resíduos (computadores, telemóveis, micro-ondas, chaleiras, lâmpadas, monitores, teclados, comandos, consolas, etc…), os quais já não funcionam, não têm reparação, constituindo assim resíduos que não sabemos onde colocar.

Contactar o NERBA 273304630 para agendar a entrega.

Webinar construir e consolidar a economia zero carbono

De 22 a 26 de Junho decorre a Semana Europeia da Energia Sustentável (EUSEW) que este ano se realiza, pela primeira vez, num formato inteiramente online, sob o tema ‘Para além da crise: energia limpa para a recuperação e o crescimento verde’.

Promovida pela Comissão Europeia desde 2006, trata-se do evento europeu mais importante no que respeita a matérias de políticas de energia sustentável.

Neste contexto, a RNAE, em colaboração com a IrRADIARE, organizam no próximo dia 26 de Junho o Webinar ‘Construir e Consolidar a Economia Zero Carbono’.

Esta será uma sessão focada nas oportunidades associadas à transição para uma economia zero carbono e nos instrumentos financeiros a mobilizar.

Contaremos com a participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e do Fundo Ambiental (entre outras entidades) com perspetivas para o pós 2020.

Junte-se a nós neste evento! Contamos com os seuss contributos e reflexões!

ERSE aprova descida no preço da tarifa de energia aplicada no mercado regulado do setor elétrico

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, na sequência da baixa de preços de energia ocorrida no MIBEL, aprovou uma descida do preço da tarifa de energia aplicada ao mercado regulado, de 5 euros por MWh.

A alteração desta componente da tarifa de venda a clientes finais traduz-se numa redução de cerca de 3% no total da fatura de eletricidade dos consumidores.

Eficiência energética

Sabe se a sua empresa pode beneficiar dos mais recentes apoios para a eficiência energética?

Os Programas Operacionais Regionais lançaram vários anúncios de candidaturas para promover a eficiência energética nas empresas. Há diferenças bastante relevantes de região para região.

São no total mais de 24 milhões de euros que visam incentivar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas empresas, de modo a contribuir para o aumento da competitividade da economia através da redução da fatura energética. Foram recentemente lançados pelos Programas Operacionais Regionais vários anúncios de candidaturas para promover a eficiência energética nas empresas, nomeadamente nas regiões do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O Norte 2020 destaca-se com um orçamento disponível de dez milhões de euros exclusivamente direcionado para PME. Segue-se o Centro 2020 com cinco milhões de euros de dotação orçamental prevista para PME e Grandes Empresas.

Em termos práticos, estas são algumas das vertentes em que podem ser apoiado investimentos:

  • Realização de auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia;
  • Otimização e instalação de sistemas energeticamente eficientes ao nível dos processos produtivos e sistemas de suporte, incluindo, a título de exemplo, centrais de ar comprimido, geradores de vapor, caldeiras, instalações frigoríficas e iluminação;
  • Aposta em energias renováveis, através, por exemplo, da instalação de painéis solares ou sistemas alternativos de produção de energia para autoconsumo.

Através destes apoios, as empresas poderão obter até 70% de financiamento para os investimentos elegíveis, estando prevista a atribuição de incentivo não reembolsável para as auditorias energéticas. Existe ainda um mecanismo para premiar os projetos em função da redução de consumo de energia através da conversão parcial em fundo perdido do financiamento inicialmente atribuído, até um máximo de 30%.

Importa salientar que os presentes apoios são concedidos ao abrigo dos chamados auxílios de minimis, ou seja, enquadram-se numa tipologia de ajudas com o limite de 200.000 euros num período de três anos, o que, em determinados casos, pode constituir uma limitação. É, pois, pertinente que as empresas verifiquem previamente qual o saldo que têm disponível através da consulta do registo central dos auxílios de minimis.

Por outro lado, os anúncios de candidatura publicados pelos Programas Operacionais Regionais preveem diversas especificidades distintas. Neste sentido, uma adequada avaliação por parte das empresas das potenciais oportunidades em apreço e a correta instrução de uma candidatura implicam também, desde logo, uma análise detalhada das condições específicas do anúncio aplicável em função do local dos investimentos a realizar.

Com efeito, há diversas diferenças que consideramos bastante relevantes de região para região: o escalão dimensional das empresas que se podem candidatar, os setores de atividade elegíveis, a tipologia de ações enquadráveis, as taxas de apoio e os prazos para apresentação de candidaturas são apenas algumas das diferenças entre os anúncios publicados para as regiões do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Destacamos que o prazo para apresentação de candidaturas do Norte 2020 termina já no próximo dia 15 de outubro, enquanto que nas restantes regiões os prazos são mais alargados mas terminam ainda no decurso deste ano.

Assim, avalie atempadamente as condições de acesso de modo a beneficiar destas oportunidades e alavancar os investimentos empresariais em eficiência energética.

fonte: https://eco.sapo.pt/opiniao/sabe-se-a-sua-empresa-pode-beneficiar-dos-mais-recentes-apoios-para-a-eficiencia-energetica/

Comunicados ERSE

ERSE

Comunicados ERSE

ERSE impõe mudança de imagem e denominação da EDP Serviço Universal para SU Eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou A ERSE aprovou uma nova imagem e denominação para a EDP Serviço Universal, que passa a designar-se SU Eletricidade.
 
A medida visa evitar confusão com as demais marcas do grupo EDP e implica a total distinção dos elementos gráficos, cromáticos, simbológicos e comunicacionais daquele comercializador de último recurso.

Regulamento da proteção de dados

RGPD

O seu Web Site está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em pleno funcionamento no próximo dia 25 de maio de 2018, sendo aplicável a todas as Empresas/Organizações dos Estados-membros da União Europeia que processam dados pessoais.

 

Assim, também a sua Empresa/Instituição/Associação, no relacionamento com os seus Clientes/Membros/Sócios e com as entidades suas parceiras, está vinculada à observância deste novo Regulamento.

No caso particular da sua página de internet (web Site), se o mesmo possibilita a recolha de dados pessoais dos seus clientes (exemplo página de registo, vendas online, newsletter, formulários para preenchimento de dados, etc), deverá efetuar a revisão das suas políticas, práticas e procedimentos relacionados com os dados pessoais de que é detentor. 

Neste contexto, a Helder Valdez – Software Solutions propõem-se realizar as necessárias adaptações na sua página de internet, entre elas, dar a conhecer a sua nova política de proteção de dados e solicitar consentimento expresso para que possa continuar a utilizar os dados pessoais recebidos através das platafomas digitais.  

Alertamos para o facto de o RGPD exigir a manifestação expressa e inequívoca do consentimento de cada um dos seus Clientes/Membros/Sócios para a utilização já referida, sendo que a ausência do consentimento explícito deverá interditar o estabelecimento de toda e qualquer atividade e interação entre a sua Empresa/Instituição/Associação e os seus Clientes/Membros/Sócios.

 

A Helder Valdez – Software Solutions coloca assim à disposição dos seus clientes o serviço de consultoria para conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Caso tenha interesse, estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento através dos contactos habituais.

Melhorar a eficiência energética

edp

Mais de 200 casas vão testar solução que visa melhorar a eficiência energética

Mais de 200 casas vão testar solução que visa melhorar a eficiência energética

Investigadores do Porto e a EDP testam a partir do próximo mês em 214 casas de Alcochete, Caldas da Rainha, Évora e Mafra uma solução que visa auxiliar os consumidores a “melhorarem a eficiência energética” dos seus eletrodomésticos.

David Rua, um dos investigadores do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) envolvidos no projeto, disse hoje à Lusa que a solução vai ser testada, a partir de junho, nas casas de 100 clientes de Alcochete, 60 das Caldas da Rainha, 40 de Valverde, em Évora, e 14 de Mafra.

Já em outubro do ano passado, a EDP Distribuição anunciava que os “clientes interessados” deveriam inscrever-se, sendo que, após uma seleção, poderiam ver nas suas casas “sem quaisquer custos” eletrodomésticos inteligentes, não só durante a fase de teste, “mas também depois da fase de demonstração”.


Com o objetivo de “otimizar os equipamentos existentes no ambiente doméstico” tendo em vista a redução dos consumos de energia e, consequentemente, do valor das faturas de eletricidade, esta solução foi desenvolvida no âmbito do projeto europeu Integrid, aprovado pela Comissão Europeia e financiado em cerca de 15 milhões de euros, dos quais 5,7 milhões são destinados a Portugal.

Segundo o investigador, a tecnologia, “semelhante a uma pequena ‘box'”, é ligada à rede doméstica (‘wi-fi’) e permite a supervisão dos consumos diários, semanais, mensais ou anuais de cada eletrodoméstico através de uma aplicação móvel, também desenvolvida como parte integrante da solução.


Apesar do equipamento ser desenhado à medida de “eletrodomésticos inteligentes”, não deixa de parte os “convencionais”, isto porque permite que seja o consumidor a “dizer” à aplicação quais são os eletrodomésticos que tem em casa, tais como máquinas de lavar a roupa, painéis solares ou frigoríficos.

Além de inserir informação sobre os equipamentos, o consumidor tem também de avisar a plataforma de quais são os “seus horários”, isto é, de quando está a trabalhar ou está em casa, de modo a que seja programada a melhor hora para ativar os dispositivos, como por exemplo, a “hora dos banhos”.

“Usando toda a panóplia de equipamentos em casa, o que a plataforma faz é procurar o ponto ótimo”, afirmou o investigador, adiantando que se a “casa não for inteligente” o sistema está programado para enviar uma mensagem automática ao consumidor a dizer “qual a melhor altura do dia para ligar o dispositivo”.

A partir daí, a plataforma vai “definir automaticamente” os consumos de cada eletrodoméstico e fazer “uma previsão” para o dia seguinte, podendo esta previsão ser alterada pelo consumidor ou até interrompida, por exemplo, caso se ausente de casa por um período mais prolongado.

“Com toda esta informação é de facto possível que a plataforma calcule os gastos e o consumidor possa medir o comportamento final, ou seja, verificar o histórico e ver se realmente conseguiu reduzir o custo face aos dias anteriores”, concluiu.

A solução Integrid está hoje, a par de outras tecnologias, numa mostra tecnológica do INESC TEC que, para assinalar o Dia Nacional da Energia, que hoje se celebra, organizou uma sessão sobre “Sistemas de energia com 100% de energia elétrica proveniente de fontes renováveis”.

Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/mais-de-200-casas-vao-testar-solucao-que-visa-melhorar-a-eficiencia-energetica