O Governo publicou na terça-feira a resolução do Conselho de Ministros com o plano de poupança de energia 2022-23. As medidas, no caso da Administração Pública, serão obrigatórias, mas podem passar a ser obrigação para todos, dependendo do evoluir da situação.São medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia, no contexto de guerra na Ucrânia e respetivas implicações no sistema energético europeu.
“Em paralelo, Portugal enfrenta uma situação de seca severa e prolongada por todo o território continental, com reflexos na produção de energia hidroelétrica”, refere a resolução.
“Foram auscultadas mais de 50 entidades para a elaboração do plano.”
“No caso de ser declarado alerta da União, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 passará a ser de caráter obrigatório e poderá contemplar medidas excecionais”, alerta o documento, publicado em Diário da República.
O teletrabalho regressa à agenda. O plano pretende “promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)”.
Depois, surgem as medidas de poupança de energia, sobretudo em iluminação.
Com o Natal a aproximar-se, o Governo decidiu limitar a iluminação decorativa das festividades para o período entre as 18h00 e as 24h00. Ficou estabelecido que “de 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023” serão ajustados “os períodos de utilização da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00”.
As medidas são obrigatórias para os edifícios públicos e recomendadas no geral.
A iluminação interior de caráter decorativo de edifícios públicos será desligada a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão e no exterior a partir das 24h00, diz o documento, que no entanto ressalva “salvaguardando questões de segurança”.
Terá ainda de ser desligada a iluminação interior sempre que o espaço não esteja em uso e após o horário de trabalho, promovida uma maior utilização de luz natural e outras medidas.
O Governo mexe com os limites da temperatura.
De acordo com o plano, as temperaturas dos equipamentos de climatização interior serão reguladas “para o máximo de 18.°C no inverno e o mínimo de 25.°C no verão” entre outras iniciativas.
Quanto ao setor privado, o Governo tinha já preconizado medidas no início de setembro, como “medidas de redução de consumo de eletricidades quando os estabelecimentos não estão a funcionar, diminuição de horas de luzes decorativas ligadas fora dos horários normais” ou quando há menos clientes.
No que diz respeito à água, o executivo pretende a “redução do tempo de água corrente e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano”, bem como a “redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos”, reduzir o “número de lavagens de veículos” e outras estratégias.
Além disso, a rega será programada “para horários de menor evaporação” ligando-se depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno.
Por outro lado, entre as recomendações para a administração local, muitas delas semelhantes ao que será obrigatório na central, conta-se a “regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26.°C e diminuição de 2.°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertas (para 28.°C)”.
Também para os privados há várias medidas semelhantes, mas o Estado recomenda ainda a “redução do tempo de água corrente de banhos e duches e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano” e a “minimização do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, utilizando a sua capacidade máxima”, entre outras.
O Governo destacou ainda a vantagem de “ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa-trabalho-casa”.
“A poupança potencial do consumo de gás natural resultante das medidas previstas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 perfaz um total de 188 mcm, o que representa uma redução de 5% face ao período de referência. O Plano é complementar a uma série de outras medidas em curso que terão impacto na redução do consumo de gás, nomeadamente no que respeita à promoção das energias renováveis, designadamente solar, de hidrogénio e de biometano”, refere a resolução.
“O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contempla medidas imediatas, cujo prazo de implementação é inferior a três meses, e que representam uma redução de 3% do consumo face ao período de referência. Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15% do consumo, consegue alcançar-se 19% desse objetivo com as medidas imediatas e 31% do objetivo com o total das medidas”, conclui a resolução.
O Governo determinou a suspensão temporária da produção elétrica em 15 barragens a partir de outubro, com vista a criar uma reserva estratégica para garantir o abastecimento elétrico em caso de necessidade futura.