A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, apresenta a proposta de tarifas e preços para a energia elétrica que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 2025.
Nos termos dos seus Estatutos, a ERSE submete a parecer do Conselho Tarifário (CT) e às demais entidades previstas regulamentarmente a documentação detalhada que fundamenta a sua proposta de tarifas e preços para a energia elétrica. O CT deve emitir parecer sobre a proposta até 15 de novembro, cabendo à ERSE, até 15 de dezembro, tomar a decisão final.
Os principais impactes para os clientes dos mercados regulado e liberalizado são os seguintes:
No mercado regulado de Portugal continental, os preços de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) apresentam, em média, uma variação anual de 2,1% nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em BTN.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a tarifa transitória apresenta uma variação mensal de 2,1% para os clientes em BTN.
Para ilustrar o impacte da variação mensal de 2,1% no mercado regulado, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, apresenta-se o efeito no total da fatura de eletricidade para as tipologias mais representativas de clientes residenciais, que se traduz num aumento entre 0,65 e 1,63 euros na fatura mensal, sem contabilizar as taxas e impostos. Com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará reduções entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA.
Nota: Valores para Portugal continental. As taxas e impostos não incluem a taxa DGEG. Valores com IVA consideram as alterações aprovadas para 2025.
Em Portugal continental, com esta proposta de tarifas, os preços de venda a clientes finais do mercado regulado observarão, uma variação média anual de 1,9%, no período de 2021 até 2025.
Estão sujeitos a estas variações os cerca de 875 mil clientes que permaneciam, no final de agosto de 2024, no mercado regulado.
No caso do mercado regulado das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as variações dos preços de venda a clientes finais são apresentadas no documento complementar Perguntas & Respostas.
No mercado liberalizado, os preços de venda a clientes finais variam entre comercializadores e dependem da oferta comercial contratualizada pelo cliente.
O preço final da fatura de fornecimento de eletricidade, quer no mercado regulado, quer no mercado livre, inclui o valor relativo às tarifas de Acesso às Redes, reguladas pela ERSE, que refletem a utilização coletiva das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores.
A variação das Tarifas de Acesso às Redes, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, é apresentada seguidamente, observando-se reduções em todos os níveis de fornecimento.
De referir que a variação do preço final dos consumidores em mercado liberalizado, que no final de agosto totalizavam cerca de 5,6 milhões, depende, das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador.
No ano 2025, os consumidores com tarifa social, quer no mercado regulado, quer no mercado livre, beneficiam de um desconto de 33,8%, aprovado pelo membro do Governo responsável pela área da energia, calculado por referência aos preços de venda a clientes finais do mercado regulado.
Para obter informação complementar aceda às Perguntas & Respostas.
Fonte: https://www.erse.pt/media/0phdqodu/comunicado_proposta-tarifas-ee-2025.pdf