A ERSE divulgou um ERSExplica com 10 Perguntas e 10 Respostas relativo à fixação excecional de tarifas de eletricidade que vigorarão entre 1 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023, a qual visa adequar a tarifa de Energia e as tarifas de Acesso às Redes às atuais condições de mercado.
Esta publicação visa facilitar a compreensão das suas implicações quer no mercado regulado, quer no mercado liberalizado.
10 PERGUNTAS & 10 RESPOSTAS
- Porque é que a ERSE decidiu fazer uma fixação excecional das tarifas de eletricidade a partir de 1 de julho de 2023?
A fixação excecional das tarifas visa adequar a tarifa de Energia e as tarifas de Acesso às Redes (TAR) às atuais condições de mercado, evitando desvios a pagar por todos os consumidores nos anos seguintes. Deste modo, promove-se a estabilidade tarifária, fundamental para fazer face à volatilidade e à incerteza na evolução dos preços de energia que têm caraterizado os mercados grossistas de eletricidade e de gás natural. - O que é a tarifa de Energia e qual a sua importância nesta revisão excecional de tarifas?
A tarifa de Energia está incluída nos preços finais pagos pelos consumidores que se encontram no mercado regulado. Logo, condiciona os preços finais praticados pelo comercializador do mercado regulado, o chamado Comercializador de Último Recurso, como é o caso da SU Eletricidade, cujas tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A fixação excecional das tarifas visa adequar a tarifa de Energia às novas condições de mercado, evitando igualmente que haja desvios a pagar por todos os consumidores nos anos seguintes.
Para os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado (969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, há uma redução da tarifa de Energia em BTN, que permite compensar o acréscimo das tarifas de Acesso às Redes e, por esse motivo, as tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN não sofrem qualquer alteração.
A tarifa de Energia, para os clientes que estão no mercado liberalizado, é determinada por cada
comercializador. - O que são as Tarifas de Acesso às Redes e qual a sua importância nesta revisão excecional de tarifas?
As TAR, fixadas pela ERSE, são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes (transporte e distribuição de eletricidade).
As TAR estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, caso estejam no mercado regulado ou no mercado liberalizado. O valor das TAR tem impacto nos preços finais praticados por todos os comercializadores, quer estes aumentem ou baixem as suas componentes de energia. - A que se deve a revisão das Tarifas de Acesso às Redes?
A ERSE fez uma previsão para as tarifas de 2023, que contemplava um benefício para o sistema elétrico, associado à remuneração da produção em regime especial (renováveis) e ao Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da Turbogás, maior do que aquele que se prevê agora e que se traduziu em TAR negativas.
Com uma menor subida dos preços da energia no mercado grossista (MIBEL- Mercado Ibérico de Eletricidade) que, entre janeiro e maio de 2023, foi de 88,3 EUR/MWh, face ao previsto pela ERSE de 179,3 EUR/MWh, perspetiva-se que, em 2023, o benefício para o sistema elétrico seja menor, traduzindo-se em TAR menos negativas.
As TAR, agora fixadas pela ERSE, mantêm-se negativas em Muito Alta Tensão (MAT) e em Alta Tensão (AT), tornando se ligeiramente positivas nos restantes níveis de tensão. Na Baixa Tensão Normal (BTN), onde se encontram os consumidores domésticos, a TAR passa de – 7,04 cêntimos por kWh, em janeiro, para 0,95 cêntimos por kWh, em julho.
Todos os clientes, em mercado regulado e liberalizado, beneficiaram no 1.º semestre de 2023 de TAR negativas, o que permitiu mitigar o acréscimo de preços no mercado grossista, mas importa repor gradualmente o nível tarifário normal. - O que aconteceria se a ERSE não revisse as tarifas de Acesso às Redes?
A ERSE altera as TAR para que estejam mais adequadas à realidade atual, evitando assim encargos futuros.
Se a ERSE não fizesse esta revisão das TAR, criaria um desvio tarifário a recuperar por todos os consumidores nos exercícios tarifários futuros. - Que impactos é que esta fixação excecional de tarifas vai ter nos consumidores do mercado regulado?
Para os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado (969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, as tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN não sofrem qualquer alteração. O acréscimo da TAR é compensando por uma redução da tarifa de Energia. - Que impacto vai ter nos consumidores em mercado livre?
Os preços no mercado grossista de eletricidade têm vindo a descer, pelo que os comercializadores em mercado livre poderão ajustar as suas ofertas no mesmo sentido. Essas eventuais descidas na componente de energia pelos comercializadores poderá compensar o aumento das tarifas de Acesso às Redes entre junho e julho, tal como acontece para os clientes em mercado regulado. - E para os que, estando também no mercado livre, optaram por tarifas indexadas?
Os preços das ofertas indexadas estão dependentes dos preços praticados nos mercados grossistas diários (spot), como o OMIE, pelo que podem estar sujeitas a grandes oscilações de preços nas faturas dos consumidores.
Quando os preços em mercado grossista descem, os preços das ofertas indexadas também baixam, com benefício económico para os consumidores. No entanto, com os preços em mercado grossista a aumentarem, também os preços das ofertas indexadas sobem. É por isso muito importante que os consumidores com contratos indexados acompanhem a evolução dos preços nos mercados grossistas. - Apesar de alguns comercializadores estarem a anunciar descidas no preçoda energia, é possível que a fatura suba? Porquê?
No mercado liberalizado, os preços a pagar pelos clientes dependem da política comercial de cada comercializador. Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de Energia adquirida por cada comercializador.
Assim, caso as anunciadas descidas na componente de Energia não compensem o acréscimo das tarifas de Acesso às Redes, é possível que o preço final a pagar pelos consumidores possa subir a partir de 1 de julho. - O que podem fazer os consumidores em mercado livre, caso a sua fatura suba a partir de julho?
É aconselhável que os consumidores estejam atentos às diversas ofertas disponíveis no mercado e procurem usar o simulador da ERSE. Devem analisar os preços de energia praticados pelo CUR e pelos restantes comercializadores do mercado liberalizado, bem como o preço da potência contratada.
Se encontrarem uma melhor oferta de mercado devem mudar de comercializador. O processo de mudança de comercializador de eletricidade é simples e gratuito, não havendo qualquer número máximo de mudanças estabelecido.
Os consumidores com tarifários indexados devem acompanhar regularmente a evolução dos preços no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) quer através da plataforma da OMIE para os preços diários, quer da plataforma OMIP para os contratos futuros.
Informação recebida via newsletter da ERSE.
Mais informações em: https://www.erse.pt